Entenda as Mudanças na Lei 14.300 e os Impactos na Tarifa Fio B para Usuários de Energia Solar

A Certhil informa seus mais de 9.000 associados sobre as atualizações trazidas pela Lei 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, que estabelece novas regras para a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Fio B.

O que é o Fio B?

O Fio B representa a parte da tarifa destinada à manutenção e modernização da infraestrutura elétrica local — como postes, cabos e transformadores. Mesmo quem gera energia solar e injeta o excedente na rede utiliza essa estrutura, o que justifica a cobrança proporcional.

O que muda com a nova lei?

A principal mudança é que somente a energia solar injetada na rede será tarifada pelo Fio B. Já a energia gerada e consumida simultaneamente no local (autoconsumo instantâneo) permanece isenta dessa cobrança.

Cronograma de cobrança gradual

A cobrança será implementada de forma escalonada até 2028, conforme definido pela ANEEL:

• 2023: 15% da tarifa Fio B

• 2024: 30%

• 2025: 45%

• 2026: 60%

• 2027: 75%

• 2028: 90%

• A partir de 2029: Percentual a ser definido pela ANEEL

Direito adquirido: proteção aos pioneiros

Associados que instalaram ou protocolaram seus sistemas fotovoltaicos até 7 de janeiro de 2023 estão protegidos pelas regras anteriores e não pagarão Fio B até 31 de dezembro de 2045.

Outros prazos de transição:

• Instalações entre jan-jul/2023: isenção parcial até 2030

• Instalações após jul/2023: isenção parcial até 2028

Como é feito o cálculo do Fio B?

A Certhil orienta que o valor é calculado com base na fórmula:

Energia injetada × Tarifa Fio B × Percentual do ano vigente

Importante: sempre prevalecerá o maior valor entre o Fio B calculado e o custo de disponibilidade da unidade consumidora. Na maioria dos casos, especialmente em residências com baixo consumo, o valor mínimo continua sendo aplicado.

Energia solar continua sendo um ótimo investimento

Mesmo com as mudanças, a energia solar segue como uma das melhores alternativas para economia na conta de luz, com redução de até 95% na fatura e retorno sobre investimento entre 2 a 4 anos.

A Certhil investe continuamente em infraestrutura — como os R$ 35 milhões aplicados na nova subestação de 69kV — para garantir qualidade e confiabilidade no fornecimento.

Dicas para novos e atuais usuários

• Novos projetos: priorize o autoconsumo para reduzir a energia injetada na rede.

• Sistemas existentes: ajuste hábitos para consumir energia nos horários de maior geração solar.

• Empresários e produtores rurais: aproveitem o autoconsumo remoto, desde que sob o mesmo CNPJ e dentro da área de concessão da Certhil.

Transparência e suporte técnico

A Certhil mantém total transparência sobre tarifas e regulamentações. Nossos canais de atendimento estão disponíveis para esclarecer dúvidas específicas, e todas as tabelas tarifárias estão atualizadas em nosso site.

A cooperativa também acompanha de perto a Consulta Pública 34/2024 da ANEEL, que trata da Revisão Tarifária Extraordinária, reforçando nosso compromisso com o equilíbrio econômico e a sustentabilidade do sistema.

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